O que é NR10, e pra que serve?
O Que é a NR10?
A Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade possui como objetivo regulamentar quanto à segurança dos serviços que de algum modo envolvam a eletricidade. Assim fazendo, essa norma também tem como responsabilidade garantir a saúde, a segurança e a integridade física dos profissionais que estão envolvidos de forma direta ou indireta na prestação desse tipo de atividades e serviços. A NR10 deve contribuir com a segurança dos trabalhadores que lidam com eletricidade.
Qual é o objetivo da NR10?
O principal objetivo da Norma Regulamentadora 10 é estabelecer os requisitos e as condições mínimas de segurança que devem ser implementadas no ambiente de trabalho dos profissionais que laboram em instalações elétricas e prestam serviços que os expõem a riscos envolvendo a eletricidade. Dessa forma, a NR10 é responsável por garantir a saúde e a integridade física desses trabalhadores.
Em sua última versão, que data de 2004, um dos maiores destaques da NR10 foi utilizar o estabelecido em normas internacionais ou regulamentações técnicas oficiais como a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como pode ser verificado nos itens 10.2.8.3 e 10.3.8 da norma em questão. Também foi estabelecido que as empresas que não respeitarem essas regras estão sujeitas a multas e penalizações, previstas em cada uma das obrigações explícitas na norma.
O que a empresa deve fazer para se adequar a Norma Regulamentadora 10?
Primeiramente, é preciso organizar o Prontuário das Instalações Elétricas, que é um documento em formato de manual no qual estão estabelecidos os sistemas de segurança elétrica daquela determinada empresa. Nesse Prontuário, estão sintetizados o conjunto de ações, documentos, procedimentos e programas que a empresa mantém ou planeja desenvolver para proteger o profissional dos riscos elétricos existentes.
Uma empresa que sequer possua este prontuário deverá buscar o mais rapidamente possível, profissionais que possam auxiliá-la a adequar a situação da organização quanto ao cumprimento das obrigações da NR10.